O evento levantou a necessidade de gerar condições apropriadas para atrair investidores através de um sistema jurídico claro, que lhes transmita segurança para realizarem as suas atividades.
Para tanto, cogita-se instituir uma codificação tributária, com a qual se poderá estabelecer um marco legal nos países latino-americanos que dele necessitem, bem como atualizar os existentes.
Inicialmente, o fórum abordou o atraso no Código de Procedimiento Tributario de Panamá (Ley 76 de 2019) que só entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Constatou-se que a pandemia do coronavírus acelerou a instituição de alguns artigos desse Código, que permitiram rever o panorama tributário, apresentar medidas de desoneração aos contribuintes e permitir a solicitação de moratórias.
Portanto, considera-se importante adiantar a sua vigência para o dia 1º de janeiro de 2021, o que também poderá atrair mais investidores estrangeiros para o país.
Em sua participação, Mário Pires enfatizou que mesmo antes de a pandemia instalar-se por todo o mundo, já estava prevista uma queda na economia, com retrações em países europeus e latino-americanos.
Diante desse panorama, e com a aceleração da quarta revolução industrial, Pires aconselhou fortalecer o sistema tributário a fim de atingir um equilíbrio. O consultor da Kreston Iberaudit recomendou aproveitar as potenciais melhorias dos Modelos de Códigos Tributários existentes na América Latina, como os do OEA-BID e do CIAT.
Nas palavras de Pires, onde não há códigos tributários, deverão ser estabelecidas normas e projetos, mas sempre com uma redação correta, que permita a sua aplicação de forma eficaz e sem ruídos.
O consultor da Kreston Iberaudit explicou que um Código de Procedimento Tributário firme, equilibrado e transparente criará o quadro perfeito da segurança jurídica e da proteção dos direitos e garantias dos contribuintes. Isso é fundamental para atrair investidores interessados em realizar atividades económicas.
